FÓRUM DE GESTORES REJEITA O ÍNDICE GUIA!

FÓRUM PERMANENTE DE GESTORES DA REDE
MUNICIPAL DE SALVADOR




ANÁLISE
DO ÍNDICE GUIA




O Fórum Permanente de
Gestores da Rede Municipal de Ensino de Salvador compreende a educação como
direito universal que objetiva o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim,
a busca por uma educação de qualidade expressa o desejo dos educadores-gestores
desta Rede. 

A partir dessa
compreensão é que torna-se inaceitável a aplicação do Índice Guia na Rede Municipal
de Ensino de Salvador. Compreendemos que esse documento apóia-se na
meritocracia, promovendo uma ideologia que respalda o incentivo à competição e
ao individualismo. Contrário a esta concepção, entendemos que a cooperação
produz melhores desempenhos, respaldados nos princípios da própria SECULT:

“(...) 1 - Educação com amor: respeito a dignidade
e autonomia; 2 - Inclusão social: educação inclusiva e diversidade étnica e de
gênero e 3 – Gestão democrática e participativa.”

Pela forma como foi elaborado,
distante de uma reflexão acerca da realidade das escolas de Salvador, o índice
com toda a metodologia subjacente expõe os bons e maus resultados de nossos
alunos, dos professores e da equipe gestora. Dessa forma, o mesmo
constituir-se-á como instrumento que possibilitará tratamento desigual num
lugar onde deveria ser priorizado a igualdade e respeito aos valores que a
SECULT e a escola preconizam.

Baseado nos estudos de
Luck (2012), no livro Perspectiva da Avaliação Institucional da Escola,
observando e analisando os princípios da avaliação institucional dentre outros
destacamos o princípio do sigilo e da ética. Esse determina que nenhuma
informação poderá ser disseminada, evitando-se comentários sobre os resultados
da avaliação, se não em circunstância que possam promover uma melhoria.

Numa análise mais
específica do documento, identificamos alguns itens que contrariam textos
previstos na legislação local e nacional, bem como a outras normas educacionais
e técnicas:

1 - O documento Índice
Guia não deixa claro o que pertence a cada nível de ensino assistido pela rede
municipal de ensino: Fundamental I e Fundamental II.

2 - As questões de
regional idade e localidade são desconsideradas no Índice Guia;

3 - É priorizado o
resultado em detrimento do processo ensino- aprendizagem;

4 - O documento Guia não
oportuniza as famílias reflexão e ação sobre seu papel definido pela
constituição do país de cuidar da educação de seus filhos e participar ( não
apenas ser informado ) nela . O Slogan do Governo Federal é Educação dever de
TODOS e o Slogan da jornada Pedagógica da Secult : Alfabetização Compromisso DE
TODOS !!

5 - O item D do
indicador 5  Estabilidade de Relações
contraria o estatuto do magistério na Cap. VII art.18 e Cap.VIII art.25 e 26
que garante ao educador que após estagio probatório ele tem direito remoção a
pedido. O educador tem garantido por lei direito: a licença médica , premio e
outras licenças , aspectos desconsiderados pelo indicador Pontualidade e
assiduidade (6) item A. 

6 - O item A e B do
indicador Aproveitamento dos alunos (7) desconsideram a lei da Inclusão de
alunos portadores de necessidades especiais.

7 - Os documentos
propostos não levam em conta a dinâmica da escola e suas demandas intrínsecas a
sua natureza estabelecendo prazos humanamente impossíveis de serem realizados.

8 - O índice mostra
desconhecimento da realidade da maioria das escolas quanto às questões
estruturais a se referir à educação semi-integral, integral, laboratório de
ciências, bibliotecas, aulas de dança, teatro, musica, mapotecas e línguas
estrangeiras. Não houve uma visita técnica para adequar (incluindo as
ergonômicas) as instalações físicas e fazer as necessárias e urgentes correções
para implementação do documento/lei.

9 - O índice Guia
desestimula o processo da gestão democrática e participativa.

Temos certeza que a Rede
Municipal necessita de um documento de avaliação que seja norteador de um
processo democrático de construção e transformação e não como um documento
baseado somente na opressão, controle e fiscalização.

Assim, acreditando que a
SECULT, os Gestores e toda a sociedade desejam coletivamente o sucesso escolar
dos munícipes de Salvador, solicitamos a desconsideração do documento e
revogação do artigo 6º, inciso III, letra “f” da Lei nº 8.222/2012, de 03 de
abril de 2012, que prevê a implantação do Índice Guia na Rede Municipal de
Ensino, sem perder de vista as questões sócio-econômicas de nossa cidade e um
prazo real para a construção do documento coletivo de avaliação, haja visto,
reconhecermos que a Educação Emancipadora que sonhamos precisa da
intersetorialidade de políticas públicas e que é irreal dentro de uma postura
unilateral alcançarmos isto em curto período.