CARTA DE PRINCÍPIOS

Carta de Princípios do Fórum Permanente de Gestores das Escolas Municipais de Salvador

Fruto de um momento histórico em que a realidade social exige transformações decisivas e impõe aos gestores e gestoras a adoção de princípios claros em defesa dos direitos dos educandos e educadores, o Fórum Permanente de Gestores da Educação Municipal de Salvador cumpre aqui o dever de posicionar-se quanto a metas e concepção de trabalho. Ter pensamento nítido e opções definidas a favor da emancipação da educação pública municipal de Salvador, não é garantia final de efetivo cumprimento de seus objetivos. Mas é condição primeira para início da caminhada consequente.

Pensando assim, o Fórum Permanente de Gestores da Educação Municipal de Salvador idealizou e organizou uma assembléia, no auditório da APLB/Sindicato, em Salvador, no dia de 06 de março de 2011, considerando necessário e legítimo, a criação e aprovação de uma Carta de Princípios que oriente o seu papel de compromisso com a educação pública do município de Salvador, comprometendo-se a:

I - Defender os interesses dos gestores das escolas municipais de Salvador, articulando-se juntamente , quando necessário, com a APLB/Sindicato, o Conselho Municipal de Educação e a SECULT, na busca de soluções para as demandas relacionadas à gestão das escolas municipais de Salvador, a exemplo de questões financeiras, administrativas, políticas, pedagógicas dentre outras, estudando, propondo alternativas de soluções, estimulando e executando análises sistemáticas;

II - Ser um espaço aberto de encontro de gestores e vice-gestores para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes de apoio para o desenvolvimento da Educação Municipal de Salvador. Congregando Gestores de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador e, que atuam em consonância com os princípios e os objetivos da Educação Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade;

III – Ser um espaço multidisciplinar de reflexão, um lugar permanente de formação, trabalho e intensificação da postura crítica, cooperando com o desenvolvimento das ciências e artes, e contrapondo-se à rotina da mera repetição de teorias e técnicas;

IV - contribuir junto com as organizações governamentais e não governamentais para a implementação de políticas para a Educação Básica em âmbito Municipal;

V - articular para que os sistemas públicos garantam o acesso e permanência das crianças, adolescentes, jovens e adultos nas instituições de Educação Básica;

VI - acompanhar o cumprimento das legislações específicas da Educação, colaborando e participando efetivamente do seu processo de elaboração e/ou revisão;

VII - incentivar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à Educação Básica e Superior;

VIII - organizar encontros sistemáticos para a troca de experiências entre setores envolvidos com a Educação, visando o estabelecimento de ações voltadas para a qualidade da gestão das unidades escolares;

IX – auxiliar na divulgação de informações relativas às políticas, regulamentações e funcionamento das instituições de Educação Básica e Superior;

X - articular-se aos demais Fóruns de Educação Básica e Superior;

XI - incentivar a implementação de projetos de formação de profissionais de instituições superiores na Educação Básica;

XII - Estimular o fortalecimento do fórum nas coordenadorias regionais de educação da rede municipal de ensino;

XIII – Eleger, após cada eleição de gestores da rede municipal, através de assembléias regionais dois gestores de cada coordenadoria regional, sendo um titular e um suplente para o exercício da representação no Fórum;

XIV - Manter o Fórum com duração indeterminada, podendo ter sede própria, a ser deliberado em plenária;

Salvador, 06 de abril de 2011.